Das Partes Contratantes

CONTRATADA: Editora Planina, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 44.450.584/0001-72, com sede em Mogi das Cruzes — SP, doravante denominada EDITORA.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica identificada no Formulário de Adesão preenchido digitalmente nesta plataforma, doravante denominada AUTOR.

Cláusula 1ª — Do Objeto

O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços editoriais completos pela EDITORA ao AUTOR, referentes à produção da obra literária identificada no Formulário de Adesão, compreendendo:

• Revisão ortográfica, gramatical e estilística do texto
• Edição de conteúdo com preservação da voz autoral
• Diagramação profissional do miolo
• Criação do projeto gráfico da capa
• Registro de Direitos Autorais na Biblioteca Nacional
• Obtenção da Ficha Catalográfica
• Registro e geração do ISBN com código de barras
• Impressão de 4 (quatro) exemplares físicos
• Produção do e-book nos formatos PDF e EPUB

Cláusula 2ª — Da Distribuição e Comercialização

Os serviços contratados compreendem exclusivamente a produção editorial da obra. A distribuição, comercialização e venda do livro — em qualquer formato ou canal — são de inteira responsabilidade do AUTOR.

A EDITORA prestará, a título de cortesia, orientações gerais sobre distribuição no pós-entrega, sem que isso constitua obrigação contratual adicional.

Cláusula 3ª — Das Especificações Técnicas

Os serviços referem-se a livro nas seguintes especificações padrão:

• Formato: 14 × 21 cm (padrão editorial brasileiro)
• Papel do miolo: Pólen Soft 80g
• Capa: 4×0 cores, com laminação fosca
• Orelha: 6 (seis) centímetros
• Número máximo de páginas: 120 (cento e vinte)

Alterações nas especificações deverão ser solicitadas antes do início da produção e poderão implicar ajuste no valor contratado.

Cláusula 4ª — Do Valor e Condições de Pagamento

Pelos serviços contratados, o AUTOR pagará à EDITORA, conforme a modalidade escolhida:

• R$ 890,00 à vista via PIX (opção recomendada)
• ou 10 parcelas de R$ 99,90 no cartão de crédito (total: R$ 999,00)

O pagamento é realizado exclusivamente através do link oficial da Editora Planina, processado com segurança e criptografia pela plataforma Mercado Pago.

Cláusula 5ª — Do Prazo de Entrega

A EDITORA compromete-se a entregar a obra finalizada no prazo de 30 a 60 dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento e do recebimento do manuscrito completo.

O prazo será suspenso em caso de:

• Atraso na entrega do manuscrito pelo AUTOR
• Ausência de retorno do AUTOR em até 5 dias úteis
• Solicitação de alterações substanciais fora do escopo
• Casos fortuitos ou de força maior devidamente comunicados

A EDITORA manterá o AUTOR informado sobre cada etapa da produção via e-mail e/ou WhatsApp.

Cláusula 6ª — Dos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

A EDITORA não adquire qualquer direito patrimonial ou moral sobre a obra, limitando-se à prestação dos serviços editoriais aqui descritos.

O Registro de Direitos Autorais será feito exclusivamente em nome do AUTOR junto à Biblioteca Nacional.

O AUTOR declara ser o único e legítimo titular dos direitos sobre o conteúdo entregue, responsabilizando-se civil e penalmente por eventuais violações de direitos de terceiros.

O AUTOR autoriza a EDITORA a utilizar título, sinopse, imagem de capa e informações bibliográficas para divulgação institucional e portfólio da editora.

Cláusula 7ª — Das Obrigações da Editora

• Executar todos os serviços com qualidade, ética e profissionalismo
• Cumprir os prazos estabelecidos neste instrumento
• Manter o AUTOR informado sobre o andamento da produção
• Realizar até 2 (duas) rodadas de revisão e ajustes sem custo adicional
• Guardar sigilo sobre o conteúdo da obra até sua publicação
• Entregar os arquivos finais e exemplares impressos conforme especificado
• Disponibilizar canal de comunicação dedicado durante todo o processo

Cláusula 8ª — Das Obrigações do Autor

• Entregar o manuscrito completo em formato Word (.docx)
• Efetuar o pagamento conforme a modalidade escolhida
• Responder às comunicações da EDITORA em até 5 (cinco) dias úteis
• Fornecer informações necessárias à produção (biografia, foto, dedicatória, etc.)
• Aprovar ou solicitar ajustes nas etapas de diagramação e capa dentro dos prazos comunicados
• Declarar a originalidade e titularidade do conteúdo entregue

Cláusula 9ª — Das Limitações e Recusa de Obras

A Editora Planina não aceita, em nenhuma hipótese, obras que contenham:

• Conteúdo político-partidário ou proselitismo religioso
• Material pornográfico ou de cunho sexual explícito
• Apologia ou incitação à violência de qualquer natureza
• Discurso de ódio ou discriminação de qualquer tipo
• Maus-tratos ou crueldade contra animais
• Abuso ou violência contra crianças, adolescentes ou pessoas em vulnerabilidade
• Conteúdo que viole direitos autorais de terceiros

Cláusula 10ª — Da Política de Cancelamento

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

• Até 7 dias após o pagamento: cancelamento com devolução integral, desde que os serviços não tenham sido iniciados
• Após o início dos serviços: cobrança proporcional às etapas já concluídas
• Após a entrega da obra: não haverá devolução de valores

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para contato@editoraplanina.art.br com o número do contrato no assunto.

Cláusula 11ª — Da Proteção de Dados (LGPD)

A Editora Planina trata os dados do AUTOR em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

• Dados utilizados exclusivamente para execução dos serviços contratados
• Não compartilhados com terceiros sem consentimento expresso
• O AUTOR pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados a qualquer momento
• Dados armazenados com segurança e descartados após o prazo legal

Cláusula 12ª — Da Validade do Aceite Eletrônico

Este instrumento é celebrado na modalidade eletrônica, com plena validade jurídica nos termos da Lei nº 14.063/2020, da MP nº 2.200-2/2001 e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O aceite eletrônico realizado pelo AUTOR possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física, sendo registrado com data, hora e dados de identificação.

Cláusula 13ª — Das Disposições Gerais

• Este contrato substitui e prevalece sobre comunicações anteriores sobre o mesmo objeto
• Alterações somente são válidas se formalizadas por escrito e acordadas por ambas as partes
• A tolerância de qualquer parte não implica novação ou renúncia ao direito
• Em caso de divergências, as partes buscarão solução amigável prioritariamente